Alepe aprova medidas para melhoria do saneamento básico em Pernambuco

Em 12/07/2021
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O Projeto de Lei Complementar que institui duas novas microrregiões de água e esgoto em  Pernambuco foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, nesta segunda. A primeira delas é a do Sertão, que contém a Região Administrativa de Desenvolvimento do Polo Petrolina, além de outros vinte e três municípios. A segunda contempla toda a Região Metropolitana do Recife e cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão. Um dos objetivos é manter uma tarifa uniforme entre as localidades, possibilitando que o serviço chegue de forma regular e com a mesma qualidade também nos locais menores e menos desenvolvidos. Segundo o Governo, trata-se de uma forma de racionalizar investimentos e democratizar custos. A medida foi aprovada com 33 votos favoráveis e quatro contrários.

Com essa Reunião Plenária, a Alepe concluiu a sessão extraordinária que suspendeu o período de recesso parlamentar para a votação de matérias em regime de urgência. Mesmo com as votações encerradas, o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, do PP, ressalta que o Parlamento segue em atividade. “Salientamos que na última semana deste mês, faremos a reunião da bancada dos líderes partidários, para que possamos analisar a programação dos trabalhos do próximo semestre. Salientando que no recesso continuam os trabalhos de forma remota, no atendimento marcado dos gabinetes como trabalho essencial, não é um período exatamente de férias, é só de recesso.”

O Plenário aprovou, ainda, por unanimidade, outras duas proposições do Poder Executivo. A primeira delas estabelece capital social de dez bilhões de reais para a Compesa e permite que a Companhia crie subsidiárias para executar algumas ações. Já a segunda, autoriza a destinação de dois milhões e quatrocentos mil reais para recuperar o prédio anexo do Hospital do Câncer de Pernambuco, desativado após incêndio em setembro de 2014.